Federação pede posicionamento da OAB sobre nova Lei de Imprensa e diploma
Em audiência realizada na semana passada, a FENAJ solicitou o apoio da OAB à proposta de uma nova Lei de Imprensa e à exigência de formação específica em curso superior de Jornalismo para o exercício regular da profissão. A FENAJ apresentará requerimentos para que o Conselho Federal da OAB se posicione sobre estas questões.
Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o objetivo da audiência com o presidente da OAB, Cezar Britto, foi o de ampliar o debate sobre uma nova e democrática Lei de Imprensa, em substituição à Lei 5.250/67, instituída pela ditadura militar. "A FENAJ não concorda com a posição da maioria das empresas de comunicação de que não deva haver nenhuma legislação a regular as relações entre os profissionais, a imprensa e a sociedade", reafirmou, defendendo o Projeto de Lei 3.232/1992, conhecido como substitutivo Vilmar Rocha, que desde 1997 aguarda votação no Congresso.
Já quanto à exigência de diploma de curso de Jornalismo para o exercício da profissão, o objetivo de acionar a OAB é o de ter um posicionamento balizado da entidade sobre a questão, que aguarda posição terminativa do Judiciário.
Por sugestão do presidente da OAB, a FENAJ encaminhará requerimentos para que o Conselho Federal da Ordem se posicione sobre as duas questões. Registrando que Cezar Britto tem posição favorável à criação do Conselho Federal dos Jornalistas, e que tal posição foi aprovada por ampla maioria em 2004 pelo Conselho Federal da OAB – onde as seccionais estaduais têm assento -, Murillo manifestou expectativa de um posicionamento favorável do órgão às reivindicações dos jornalistas profissionais.
